Leis e Resoluções

LEI Nº 11.788 de 2008 – Dispõe sobre estágio dos estudantes em sua Definição, Classificação e Relações de Estágio

Resolução Nº 1264 de 2017 – CEPE/UEMA  – Cria e aprova as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Licenciatura da UEMA

Resolução Nº 1339 de 2018 – Regulamenta a redução de carga horária de estágios curriculares obrigatórios para estudantes dos cursos de licenciatura participantes do RP